No último dia 07 a Vereadora Celita
Carvalho, representando o Presidente da Câmara Municipal de Itarantim, esteve
na cidade de Potiraguá, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal daquela
cidade, Senhor Antônio Oliveira, onde se reuniram com o Dr.
Matheus Souza,
Advogado e Especialista em elaboração e revisão de Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno para Câmaras de Vereadores.
Na
oportunidade, o Dr. Matheus Souza demonstrou aos Edis a importância dos
municípios estarem com as Leis Orgânicas, e por conseguinte, as Câmara
Municipais, com os Regimentos Internos atualizados.
Segundo o mesmo, nos
últimos anos, ocorrem inúmeras alterações legislativas no ordenamento jurídico
pátrio, tanto em sede constitucional, como infraconstitucional, no âmbito
nacional e estadual, além de diversas alterações jurisprudenciais nos Tribunais
Superiores (STF e STJ) e nos Tribunais de Contas que refletem diretamente nos
municípios.
Com
efeito, a Vereadora Celita, sabedora de que a principal lei do município de
Itarantim, a saber, a Lei Orgânica, que é a Constituição do Município, de onde
emana todas as demais leis, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itarantim encontram-se totalmente desatualizados, (1988) Celita retorna a amada
Itarantim convicta, de que mais do que nunca os referidos instrumentos
normativos precisam ser atualizados, pois precisamos acompanhar as mudanças que
ocorrem no cenário estadual e nacional.
Ademais,
como esteve ali, na condição de representante do Presidente, levará a proposta
até o mesmo, e espera que a atual Mesa Diretora, bem como os seus demais pares,
procedam à imediata revisão das referidas legislações e deixem esse legado para
o nosso município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário