VEREADORA DE ITARANTIM PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

No último dia 07 a Vereadora Celita Carvalho, representando o Presidente da Câmara Municipal de Itarantim, esteve na cidade de Potiraguá, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal daquela cidade, Senhor Antônio Oliveira, onde se reuniram com o Dr.

Matheus Souza, Advogado e Especialista em elaboração e revisão de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno para Câmaras de Vereadores.
Na oportunidade, o Dr. Matheus Souza demonstrou aos Edis a importância dos municípios estarem com as Leis Orgânicas, e por conseguinte, as Câmara Municipais, com os Regimentos Internos atualizados. 

Segundo o mesmo, nos últimos anos, ocorrem inúmeras alterações legislativas no ordenamento jurídico pátrio, tanto em sede constitucional, como infraconstitucional, no âmbito nacional e estadual, além de diversas alterações jurisprudenciais nos Tribunais Superiores (STF e STJ) e nos Tribunais de Contas que refletem diretamente nos municípios.

Com efeito, a Vereadora Celita, sabedora de que a principal lei do município de Itarantim, a saber, a Lei Orgânica, que é a Constituição do Município, de onde emana todas as demais leis, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarantim encontram-se totalmente desatualizados, (1988) Celita retorna a amada Itarantim convicta, de que mais do que nunca os referidos instrumentos normativos precisam ser atualizados, pois precisamos acompanhar as mudanças que ocorrem no cenário estadual e nacional.

Ademais, como esteve ali, na condição de representante do Presidente, levará a proposta até o mesmo, e espera que a atual Mesa Diretora, bem como os seus demais pares, procedam à imediata revisão das referidas legislações e deixem esse legado para o nosso município.







Postagem em destaque

DIA 20: UM DIA PARA SE CELEBRAR A LUTA.