CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2018 ALERTA PARA EXTERMÍNIO DA POPULAÇÃO JOVEM NEGRA

A Campanha da Fraternidade 2018, lançada nesta quarta-feira (14), em Brasília, traz à tona um dos assuntos mais quentes do debate público nacional. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), responsável pela campanha, escolheu o tema “Fraternidade e Superação da Violência”.

De acordo com o presidente da entidade, cardeal Sérgio da Rocha, a comunidade católica pretende alertar a sociedade e as autoridades para esse fenômeno social que leva à morte de cerca de 60 mil pessoas por ano no país. O dado é do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Segundo o órgão, o país tem apenas 3% da população do planeta, mas responde por 13% dos assassinatos do mundo.

“A violência, em suas múltiplas faces, tem se mostrado, cada vez mais cruel e assustadora. A vida, a dignidade das pessoas, especialmente de grupos sociais mais vulneráveis, têm sido violadas continuamente, por isso sabemos que esse assunto é urgente”, afirmou Sérgio da Rocha.

Tradicionalmente, a Campanha da Fraternidade funciona como um movimento de evangelização que dialoga com a sociedade civil para debater temas de grande ressonância nacional.

Respeito 

O secretário da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Alves Moura, afirmou que a superação da violência passa pela promoção da solidariedade e da tolerância. Ele ressaltou a importância do respeito às diferenças de cunho político, religioso, social e antropológico.

“Ela [ a campanha] vem num momento muito oportuno porque vivemos num ambiente de desrespeito à pessoa humana, de não reconhecimento da dignidade da pessoa. Isso faz com que nos atropelemos nos caminhos da vida”, considera. 

Desigualdade racial 

Em sintonia com a luta por justiça social, Moura chamou a atenção também para o extermínio da população jovem e negra, a maior vítima da violência no país. Ele mencionou, por exemplo, o Mapa da Violência de 2016, que comparou dados estatísticos de 2013 e 2014.

No período, houve queda de 26% no número de pessoas brancas vítimas de homicídio por arma de fogo, ao mesmo tempo em que o número de negros assassinados dessa forma cresceu 40%. Moura ressaltou que as estatísticas refletem as marcas da desigualdade racial.

“[É uma] violência que se assenta em muitas estruturas, que se assenta em muitas posições, mas, no fundo, ela está recheada de um preconceito, de discriminação”, apontou. 

Diante dos números, o secretário-executivo assinalou as raízes históricas do preconceito e lembrou que a abolição da escravatura no Brasil é um processo inacabado.

“Mesmo com a aprovação da Lei Áurea, em 1888, em que a escravidão negra passa a ser atividade proibida em território nacional, a liberdade veio e não libertou, não gerou protagonismo, dignidade e libertação”, destacou.

Políticas públicas

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), coordenador da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução dos Homicídios, reforçou que o combate ao problema exige a soma de esforços, com interlocução entre atores políticos e sociais.

Ele também destacou a necessidade de combater discursos políticos que abordam a problemática da violência sob uma ótica superficial e ignoram a complexidade do tema. Ele defendeu a implementação de políticas estruturantes, como, por exemplo, de prevenção do problema e de educação, para frear a engrenagem da violência.

“Soluções atraentes, mas equivocadas, que prometem combater violência com mais violência, só vão gerar mais mortes no país. Não é isso que nós queremos. Não é disso que o Brasil precisa", alertou.

Molon acrescentou que este ano a Frente deve apresentar uma série de propostas relacionadas às obrigações da administração pública para combater o problema. O grupo reúne 198 parlamentares federais de 25 partidos diferentes.

(Fonte: Brasil de Fato)

PAULO FERNANDES DEIXA SALDO NEGATIVO NAS CONTAS PÚBLICAS

As contas de Itarantim (2016) apresentaram um saldo negativo de R$1.635.404,68 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quatro mil e sessenta e oito centavos), diante da ausência de recursos para pagamento dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. A irregularidade configura o descumprimento do disposto no artigo 42 da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e, por si só, é motivo para rejeição das contas.

O ex-prefeito Paulo Fernandes (PSB) também extrapolou nas despesas com pessoal, promovendo gastos equivalentes a 72,16% da receita corrente líquida do município, e investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino apenas 23,77% dos recursos específicos, quando o mínimo exigido é de 25%. O gestor foi multado em R$10.000,00 (dez mil reais) pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$20.160,00 (vinte mil e cento e sessenta reais), que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa com pessoal ao limite previsto na LRF.

Reincidente

Em 2016, o desrespeito continuado do limite da despesa com pessoal e o não recolhimento de multas levaram os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, a rejeitar as contas apresentadas pelo prefeito de Itarantim, Paulo Fernandes, relativas ao exercício de 2015. Por três votos a dois dos conselheiros, o prefeito foi condenado a pagar multa de R$48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), que equivalia a 30% dos seus subsídios anuais, e ainda uma outra multa de R$4.000,00 mil (quatro mil reais) em razão de outras irregularidades apuradas no exame das contas.

O prefeito teve ainda um prazo máximo de 30 dias para repor na conta do Fundeb, com recursos do município, um total de R$33.114,40 (trinta e três mil, cento e quatorze reais e quarenta centavos) que foram gastos em despesas glosadas em anos anteriores em virtude de desvio de finalidade.

Além das duas multas que lhe foram imputadas, o prefeito teve de recolher outras duas (multas) que lhe foram aplicadas quando do exame das contas de 2014, no valor total de R$25.160,00 (vinte e cinco mil e cento e sessenta reais), e que não havia sido pagas – o que foi um dos motivos para a rejeição das contas de 2015.

Estas multas foram motivadas também por gastos excessivos com pessoal, que no final do ano passado representou 68,23% da receita corrente líquida – número bem acima dos 54% previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. segundo o relator conselheiro Raimundo Moreira, Paulo Fernandes descumpriu o limite com pessoal desde o ano de 2013 “em afronta à lei”.

Fonte: Médio Sudoeste da Bahia

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANTIM REABRE TRABALHOS 2018

Câmara municipal de Itarantim reabre seus trabalhos.

Na noite de ontem (20) aconteceu a reabertura dos trabalhos do poder legislativo de Itarantim. Uma mensagem do executivo foi lida pelo o primeiro secretário da mesa diretora o Vereador Naninho. Não houve a presença legal representada pela o executivo, para muitos uma falta de respeito com a casa. Na mensagem cheia de duvidas, quem esteve presente deve ter estranhado a não presença de alguém do executivo.

Alguns vereadores usaram a tribuna para desejar bons trabalhos neste 2018, a vereadora Joana Darque, Celita, Alvaro, Dudu, Pedro e Garrancho.

A Vereadora Celita Carvalho parabenizou a primeira dama Michelet pelo desempenho da feira da cidadania que acontecerá na próxima sexta (23), ainda a Vereadora, deixou claro sua insatisfação com a condição da biblioteca da cidade que se encontra jogada.

O Vereador Dudu, na sua fala, disse da insatisfação da população com o governo Paulo, segundo ele o desgaste do governo acaba caindo nos Vereadores que são cobrados pela cidade toda. Garrancho, colocou sua insatisfação em relação ao campeonato da cidade, que segundo ele, este tem tudo para ser o pior campeonato dos últimos tempos.

Os nobres Vereadores tem pela frente um grande desafio, que é organizar a casa que se encontra pela população desacreditada, além disso fiscalizar o executivo. Um executivo que deixou a população cheia de duvidas e desacreditada. Vamos acompanhar quais serão esses efeitos que no ano de 2018 irá causar na população.

Segue fotos da seção de ontem...

Fotos/Joabes Rodrigues

COLÔNIA DE FERIAS Esportiva. (Todas as fotos)

Começou sexta (16) mais um evento esportivo promovido pela Academia Bem Estar, COLÔNIA DE FÉRIAS Esportiva. 
O evento tem o objetivo de integração e incentivo ao esporte local visando ações sociais de convivência. Segundo Alvimar, um dos organizadores, este é um evento que faz parte de um calendário das atividades que visa abranger não somente a cidade, mas outras cidades vizinhas, como foi em eventos passados promovidos pela Academia Bem Estar. 
São três modalidades. Hoje deu inicio com o Futsal e o Handebol. No sábado (ontem) aconteceu as partidas de Vôlei e Futsal feminino. O evento conta com a participação das cidades de Itambé (Handebol), Potiraguá (Handebol e Vôlei).

segue fotos da entrega de premiação e os campeões...

Equipe de Potiraguá, vice campeã no Handebol

Equipe de Itambé, campeã do Handebol 

Arbitragem, Beto e o professor Ricardo

Premiação

Vice campeã de futsal

Vice campeã.

Campeã feminina de Volei

TEMER DIZ QUE ACABA COM A INTERVENÇÃO "SE HOUVER VOTOS PARA A PREVIDÊNCIA"

Presidente Michel Temer deixa escapar que intervenção no Rio de Janeiro é um movimento que tem como pano de fundo a aprovação da Reforma da Previdência.

O presidente Michel Temer decidiu insistir na votação da Reforma da Previdência. Ainda sem votos para conseguir a aprovação da PEC 287/16, Temer disse que pedirá o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro para assegurar a deliberação no plenário da Câmara tão logo reúna condições regimentais – votos – para aprovar a proposta de emenda constitucional.

“Decidimos ontem à noite com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela continuidade da Reforma da Previdência. Quando houver votos, farei cessar a intervenção”, afirmou após assinar o decreto para a intervenção federal no Rio de Janeiro destinado a vigorar até o fim de seu mandato.

A declaração de que pretende “fazer cessar” a intervenção é uma alternativa encontrada para por fim à polêmica instalada no Executivo e Legislativo sobre o futuro da reforma. Inicialmente, a ideia era “suspender” os efeitos da intervenção temporariamente, algo que no entendimento de técnicos legislativos ouvidos pelo Jota só poderia ser feito pelo Congresso Nacional mediante a edição de um novo decreto legislativo, proposto pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Se garante uma saída legal para votar a reforma – quando houver votos – o “fazer cessar” a intervenção federal deixa em aberto o risco de judicialização futura de uma reforma da Previdência aprovada pelos deputados e senadores ao longo de 2018. Isso porque o texto constitucional diz que a Constituição Federal não pode ser alterada enquanto vigorar uma intervenção federal.

O dispositivo divide os técnicos legislativos. Há quem argumente que o Congresso pode discutir e votar a reforma – se houver votos – e apenas esperar pelo fim da intervenção federal para promulgar a emenda constitucional que altera a Carta Magna. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é simpatizante da ideia de seguir ao menos com os debates sobre a reforma e encontrar uma saída legal para colocar a PEC 287 em votação no momento imediato em que os 308 votos mínimos estiverem assegurados. “O debate continua. Se tiver votos, a gente pensa em como fazer”.

No entanto, servidores com larga experiência em votações – próximos a Temer e a Rodrigo Maia – rechaçam até mesmo a possibilidade da reforma ser discutida. “No meu entendimento, nem a discussão é permitida porque já faz processo legislativo”, afirma um técnico. “É burlar claramente a Constituição e vai dar problema lá na frente porque quem tem a palavra final nesse país não é o Congresso”, continua outro servidor.

Para este grupo, a limitação também valeria para outras PECs que tramitam em caráter ainda preliminar como é o caso da PEC do Foro Privilegiado (PEC 333/17) – que espera pela instalação da comissão especial para ter o mérito discutido pelos deputados.

A PEC da Reforma da Previdência está pautada para dia 20, mas Rodrigo Maia já admitiu que não haverá ambiente político para a discussão por causa da deliberação do decreto da intervenção federal. Com isso, o “calendário” fica adiado para a última semana de fevereiro. “E esse é o limite. A base não está confortável para votar a partir de março. O primeiro turno tem que ser em fevereiro. Tem que ter voto em fevereiro”, sentenciou Rodrigo Maia.

Fonte: Pragmatismo Politico.

PARA CORONEL DA RESERVA, INTERVENÇÃO TEM TUDO PARA DAR ERRADO

A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro tem todas as condições para dar errado. A corrupção política e policial, o corporativismo e as sólidas bases criadas pelas facções criminosas no estado serão apenas alguns dos muitos obstáculos que o comandante militar do Leste, general Walter Braga Netto, terá que enfrentar.

Quem alerta tem conhecimento de causa: o coronel Fernando Montenegro, da reserva do Exército Brasileiro e professor da Universidade Autônoma de Lisboa. Como comandante do Regimento Sampaio, uma das mais tradicionais unidades militares do país, participou da ocupação do Complexo Penha-Alemão, em 2010, e encarou os desafios impostos contra o Estado pelo governo paralelo montado pelo narcotráfico.

“Mesmo nos estados falhados, como a Somália, não existe território que não esteja ocupado por uma forma de governo”, alerta. “Aonde a autoridade oficial não chega, um poder paralelo se instala. É o que o professor Bartosz Stanislaws definiu como ‘buracos negros’. Foi o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde existem 840 locais onde o Estado não tem qualquer ingerência.”

Nestas áreas funcionam mini países informais que dominam território e população e, de certa forma, exercem soberania. Este fenômeno não se restringe às favelas e pode ser observado em quase todo o Brasil em áreas historicamente abandonadas pela União, como acampamentos de agricultores sem-terra e garimpos. Aliadas a políticos corruptos, estas “mini nações” interferem diretamente na administração pública e drenam recursos do combate à violência.

Longe das ruas

Um bom exemplo deste fenômeno, de acordo com o coronel, seria a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, três mil integrantes da corporação exercem função administrativa na Assembleia Legislativa, dez deles lotados no gabinete de um parlamentar, o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), que preso na Cadeia Pública de Benfica por corrupção. O candidato derrotado à Prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSOL), também mantém dez PMs sob sua tutela.

“Há um total descaminho de policiais que podiam atuar nas ruas e se encontram em situação administrativa”, afirma Montenegro. “A Secretaria de Segurança Pública é outro excelente exemplo. Lá, 500 policiais militares exercem função burocrática na maior estrutura do gênero do país. Claro, todos preferem ficar longe das ruas, ganhando boas gratificações e a salvo”, ressalta.

“Com o resgate desses efetivos e o fim das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) a vigilância ostensiva poderia ser reforçada em cerca de 4 mil agentes.” Para o especialista, as UPPs falharam porque não receberam o devido apoio financeiro federal e não foram complementadas por ações nas áreas de saúde e educação e hoje estão completamente isoladas e afetadas pela corrupção.

Um grande obstáculo para o sucesso da intervenção está nos limites impostos pela legislação às ações de garantia da lei e da ordem. “O Exército não tem ingerência direta sobre a polícia que, por corporativismo, se recusava a integrar esforços conosco”, conta o coronel. “No decreto está previsto que a não obediência a uma ordem será vista como crime militar, e a Justiça Militar é bem mais rápida que a civil, mas, na prática isto será de difícil implantação.”

Para ele, os desafios geográficos enfrentados pelas Forças Armadas e pelas polícias federais também dificultam o sucesso da missão do general Braga Netto. “Temos 17 mil quilômetros de fronteiras, muitos deles compartilhados com países produtores de drogas, como a Bolívia, a Colômbia, o Peru e a Venezuela”, lembra. “Os Estados Unidos possuem apenas dois mil em seus limites com o México e não consegue impedir o tráfico de pessoas e entorpecentes. Seria necessária uma ação integrada do Ministério das Relações Exteriores com os governos vizinhos nos planos estratégicos e operacionais.”

Segundo Montenegro, os chamados donos de morro montam uma estrutura bastante sofisticada que se entranha pelas comunidades, determina a vida econômica local e serve para eleger políticos que defendem os interesses do crime organizado.

Facções organizadas

“Há um departamento de informação e propaganda, que trabalha com o que nós militares chamamos de operações psicológicas. Organiza bailes funks e promove a organização criminosa por meio de contratação de artistas, músicas de apoio e de promoção do sexo e de vídeos distribuídos pelo YouTube e pelo WhatsApp. Cabe a eles marcar território com a sigla da facção e o nome do líder nos limites de atuação na comunidade. Com estas atividades, a distribuição de panfletos e a colocação de faixas conseguem novos recrutas, entre eles jovens que fizeram o Curso de Formação de Cabos do Exército e que possuem excelente formação militar.”

As facções também mantêm departamentos jurídicos, que atuam na obtenção de habeas corpus e negociam os chamados “arregos” (pagamentos de propinas a policiais e políticos); financeiros e logísticos, que tratam do fluxo de caixa, de matérias-primas e do suprimento de armas e munições; de produção, com gerentes diferentes para cada tipo de droga, e de distribuição, com vendedores no varejo e “vapores”, traficantes que levam o produto para áreas de maior renda e que atuam em festas e bares. “A coisa vai muito além do traficante armado com fuzil”, conta o professor.

“O sistema de alerta inclui crianças que usam celulares, rádios e outros sistemas, como fogos e pipas, para avisar os combatentes da chegada de policiais ou grupos rivais. A tomada de um morro segue o mesmo esquema de saque da Idade Média. O grupo se apropria do butim e dos equipamentos da facção derrotada. Há sempre muito dinheiro vivo, inclusive dólares e euros, porque as quadrilhas não usam o sistema bancário.”

Ao lado desta ação direta, as quadrilhas multiplicam seus recursos com a exploração de serviços, alguns deles regularizados, e a cobrança de taxas e impostos. Tudo o que sobe e desce o morro, do mototáxi aos botijões de água e gás, reverte para a facção. Centrais ilegais de TV a cabo e de internet também ampliam a renda dos grupos. “Ao chegarmos no Alemão, conseguimos convencer uma operadora a oferecer pacotes baratos para substituir a gatonet”, conta Montenegro, “mas, para nossa surpresa, as empresas de distribuição de gás e água eram legais, apesar de exploradas por familiares do dono do morro. Na Rocinha, o serviço é administrado pelo irmão do Marcinho VP.”

O QUE É A INTERVENÇÃO FEDERAL?

O presidente Michel Temer decretou nesta sexta-feira 16 uma intervenção federal no Rio de Janeiro, por conta da crise de segurança pública pela qual passa o estado. Trata-se de um expediente previsto na Constituição, mas que jamais foi usado. Entenda do que se trata.

O que é a intervenção federal?

A intervenção federal é um procedimento regulado pelos artigos 34 e 36 do capítulo VI da Constituição. Em condições normais, o governo federal não pode intervir nos estados, mas o artigo 34 traz situações em que isso pode ocorrer, como manter a integridade do território brasileiro, reorganizar as finanças de uma unidade da federação ou repelir uma intervenção estrangeira.

No caso do Rio de Janeiro, foi invocado o inciso três do artigo 34, que permite uma intervenção federal para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.

Quem decreta a intervenção federal?

É o presidente da República, por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo, de alguma instância superior do Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou por solicitação da Procuradoria-Geral da República provida pelo STF.

O que deve trazer o decreto?

O decreto de intervenção precisa especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, trazer o nome do interventor. No caso do Rio de Janeiro, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, vai assumir a segurança pública do Rio. Assim, governador Luiz Fernando Pezão continuará em seu posto.

O Congresso precisa aprovar o decreto?

Sim. A Constituição determina que o decreto de intervenção “será submetido à apreciação do Congresso Nacional (…) no prazo de vinte e quatro horas.”

Algum outro órgão federal deve ser ouvido?

A Constituição diz que um órgão chamado Conselho da República deve ser ouvido sobre a decretação da intervenção. Essa previsão não está, no entanto, nos artigos 34 e 36, que regem a intervenção. Ela está presente no artigo 90, que regula a existência do Conselho da República e diz que “compete” a ele pronunciar-se sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio”.

E o que é o Conselho da República?

É um órgão consultivo da Presidência da República composto pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado e pelo ministro da Justiça. Fazem parte do conselho, também, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara.

Como o Conselho nunca foi convocado, não há cidadãos nomeados ou eleitos por enquanto.

O ÍNDICE DE CRIME EM ITARANTIM, TRAZ A TONA UMA NOVA DISCUSSÃO (O uso do capacete)

Ontem (13) mais um assalto aconteceu num estabelecimento comercial aqui em Itarantim, os bandidos levaram em torno 1.500 reais fugindo em direção a Jordânia, Caiubi, segundo informação. Os assaltantes chegaram de moto, capacete que dificultou o reconhecimento. Hoje na rádio comunitária da cidade num programa jornalístico de meio dia, um dos apresentadores, João Gás, abril uma discussão muito interessante em torno do uso de capacete nas vias publicas da cidade, segundo o mesmo, e isso podemos notar que é fato, alguns crimes na cidade nos últimos meses tem acontecido constantemente e um dos fatores fundamentais que propicia os bandidos são os capacetes. Podemos constatar os roubos e os últimos crimes que aconteceram em Itarantim.

Fazendo uma reflexão sobre este assunto que, contraria o Código de Trânsito Brasileiro, que considera o não-uso do capacete como infração grave, e a resolução 203 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obriga o uso do equipamento de segurança pelo condutor e passageiro de motos em todas as vias públicas, mas, de alguma forma cabe uma discussão em torno da comunidade, iremos aqui ver algumas portarias em algumas municípios Brasileiros, que restringe o uso do capacete. Essas cidades, que tiveram essas portarias homologadas, a comunidade alega junto ao juiz responsável o índice grande de criminalidade com o uso do equipamento. Segue texto de algumas cidades que aboliram o capacete:

É PROIBIDO USAR CAPACETE

Essa é a lei aplicada para os motociclistas numa cidade de 26 mil habitantes no sertão de Pernambuco.

A cidade de Floresta tem 26 mil habitantes, e parece que eles fazem tudo de moto. O agente de polícia Gil Menezes, por exemplo, não vê problema em levar o filho de 4 anos sobre o tanque. “Mas eu tempo pela segurança da criança em si, e também sou a favor do uso de capacete”, ele diz.
O capacete, ninguém usa: é proibido na cidade. “É por causa de assalto e de roubo nas lojas. Os bandidos entram de capacete, matam gente e quando saem ninguém reconhece, né?”, explica o mototaxista Edvan de Sá.
Mas de onde surgiu essa determinação? Todos dizem que veio do juiz da cidade, em forma de uma ordem verbal; no fórum de Floresta, não há qualquer documento a respeito desse assunto.
A atual juíza da cidade, Ana Paula Borges Coutinho, crê que não há o que fazer. “Não cabe revogar a lei, se não tem nenhum registro dela”, explica.
Essa história começou há dez anos, depois que o prefeito da cidade foi assassinado numa briga entre famílias – na cidade inteira, 20 pessoas foram mortas em sete anos. O crime contra o prefeito, cometido por dois homens de capacete, foi a gota d´água para que a decisão fosse tomada.
A regra foi um acordo entre o juiz, o Ministério Público e a polícia. Hoje, nenhuma das pessoas que participaram do acerto mora na cidade, mas a ordem continua valendo. A prefeitura diz que não cabe a ela fiscalizar o trânsito, mas a Polícia Militar contesta.
Assim, uma cidade onde há duas motos para cada carro circulando descumpre, há dez anos, o Código de Trânsito Brasileiro. Na certeza da impunidade, nem carteira de motociclista os moradores se preocupam em tirar. “Não quero tirar agora, não, é só para ter gasto. Aqui não precisa, ninguém prende ninguém”, justifica um motociclista.

Juiz proíbe uso de capacetes para inibir crime em Alagoas

Condutores e passageiros de motos do município de São Sebastião (134 km de Maceió, em Alagoas) estão proibidos por uma portaria do juiz Jairo Xavier Costa de usar capacetes dentro dos limites da cidade.

A portaria contraria o Código de Trânsito Brasileiro, que considera o não-uso do capacete como infração grave, e a resolução 203 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obriga o uso do equipamento de segurança pelo condutor e passageiro de motos em todas as vias públicas.

Segundo o magistrado, a medida foi adotada como forma de reduzir a violência.
"O capacete funciona como uma máscara que impede que o condutor e o passageiro sejam identificados", afirmou Costa à Folha.

Há uma semana, a Polícia Militar está orientada a abordar os motociclistas com capacete e avisá-los sobre a portaria.

A proibição do uso do capacete, segundo o magistrado, foi sugerida em uma audiência pública sobre segurança ocorrida logo após uma chacina que abalou o município. O crime foi cometido por uma pessoa usando capacete em uma moto. "Só recebi elogios", disse o juiz sobre a medida.

A portaria, assinada no dia 23, também limita a velocidade máxima das motocicletas em 40 km/h.

Para Ademir Baptista, diretor da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), a redução da velocidade das motos não diminui o risco de morte em um eventual acidente, pois o outro veículo envolvido no choque pode estar em uma velocidade mais alta.

Segundo Baptista, como existe uma resolução federal que obriga o uso do capacete, em caso de acidente, a vítima que não estiver usando o equipamento por causa da portaria pode cobrar uma indenização do Estado.

Para o juiz, o fato de a portaria contrariar uma resolução federal não compromete a legalidade da medida. "Na minha interpretação, a proibição do uso do capacete é uma medida de segurança pública e de abrangência local", afirmou Costa.

Piauí: aprovado projeto de Lei que proíbe uso de capacete em município.

O uso do item que proporciona segurança individual aos motociclistas pode deixar de ser obrigatório na cidade de Caracol, distante 624 Km de Teresina. Isso porque, na última sexta-feira (30), durante sessão ordinária, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de Lei 01/2014, que dispõe sobre a proibição do uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação do condutor ou passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores ou bicicleta elétrica nos limites da zona urbana no âmbito do município.

Em entrevista a um portal do município, o vereador Júnior do Napoleão (PDT), afirmou que a proposta foi feita em razão do alto índice de criminalidade na região. “A proposta atende apelo da população, haja vista que está sendo realizada uma onda de assaltos na cidade e os autores, em sua maioria, estão de moto e com capacetes”, defende.

No entanto, para que a Lei comece a vigorar, ela deve ser sancionada pelo prefeito Nilson Miranda (PT). O Chefe do Executivo Municipal garantiu ao portalODIA.com que não vai tomar decisão precipitada e só irá se pronunciar oficialmente após ter acesso a um parecer jurídico da prefeitura.

“Precisamos agir com responsabilidade porque há uma complexidade em torno disso”, justifica o prefeito. O projeto de Lei é polêmico já que descumpre os artigos 54 e 55 e os incisos I e II do artigo 224 do Código Brasileiro de Trânsito, que determina a obrigatoriedade do uso do capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo. 

Por Joabes Rodrigues

SEITA EVANGÉLICA QUE ESCRAVIZAVA FIÉIS É ALVO DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Local onde a seita usava.

Seita investigada pela Polícia Federal prometia proteção contra a "besta" no apocalipse. Responsáveis serão autuados pelos crimes de redução de pessoas a condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A promessa de proteção contra a “besta” no dia do apocalipse era o principal argumento com que líderes da seita religiosa conhecida como Comunidade Evangélica Jesus, a Verdade que Marca atraía fiéis, que eram submetidos a longas jornadas de trabalho, sem remuneração.

A comunidade foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) realizada em Minas Gerais, São Paulo e Bahia, em conjunto com o Ministério do Trabalho, para apurar os crimes de redução de pessoas a condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, que podem levar a até 42 anos de prisão. Ao menos 13 pessoas foram detidas.

Essa é a terceira vez que a seita é alvo de operação. As investigações apontaram que os líderes já estavam expandindo a seita para outros locais. Ontem, foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva e 42 de busca e apreensão nos três estados. Em Minas Gerais, a ação ocorreu em Pouso Alegre, Minduri, São Vicente de Minas, e Poços de Caldas. Os agentes interditaram estabelecimentos comerciais nas cidades.

As investigações apontaram que os fiéis eram atraídos em uma igreja de São Paulo e levados para as comunidades, onde eram submetidos a trabalho escravo. Também prestavam serviços em diferentes comércios ligados a seita.

“Eles captavam fiéis, que posteriormente se transformam em trabalhadores fiéis e traziam para o Sul de Minas, Bahia e Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde eram colocados em casas comunitárias e estabelecimentos comerciais dos mais variados. Vão desde a pastelaria até a oficina mecânica, além de fazendas onde há produção de frutas e verduras, sem que recebam um centavo pelo trabalho”, explicou o delegado Alexsander de Castro, um dos responsáveis pelo caso.

Os líderes da seita utilizavam a religião para atrair os fiéis. “A promessa é que a besta está vindo e que dentro das comunidades não iria alcançá-los no dia do apocalipse e no juízo final. É sempre um argumento religioso. É um processo de lavagem cerebral que dá muita pena nas pessoas. Eles realmente acreditam que se saírem dali o governo colocará um chip na cabeça deles. Na tevê deles, chamam os agentes estatais de objeto do demônio”, disse o delegado.

Os alvos da operação eram os líderes da quadrilha. “São 22 que classificamos como líder da seita. O pastor, que é o grande líder, seus dois principais assessores em São Paulo, que estão presos, e todos que coordenam as atividades nas diversas cidades em que estão atuando”, afirmou o delegado. As investigações apontaram que o grupo estava ampliando as atividades no Sul de Minas, Região Metropolitana de Belo Horizonte e na Região Central da Bahia, com a compra de grandes terrenos. “Há indicativos de que estavam prospectando grandes terrenos em Tocantins”, comentou Castro.

As investigações tiveram início em 2011, quando a seita migrava as atividades de São Paulo para Minas Gerais. Dois anos depois, foi deflagrada a operação Canaã, em que as propriedades rurais e empresas foram inspecionadas. Em 2015, a segunda fase da ação, chamada de “De volta para Canaã”, terminou com a prisão de cinco dos líderes da seita.

O amor é uma canção louca que te embriaga. Que te faz confusão. Que adentra seu ser e nas profundezas te bagunça todo. O amor é um canto gritando bem alto dentro de si mesmo e sai pelas ruas louvando a felicidade da amada. O amor é uma fera dentro de si mesmo, que enraivece com as tardes tristes, com as despedidas... O amor é mesmo um desacato, que não pede permissão, que vem, que chega e que muda tudo pra pior pra depois ser melhor.  

Fonte: Brasil de Fato.