DE FUNDO PÚBLICO À VAQUINHA, PARTIDOS SE ESFORÇAM PARA BANCAR CAMPANHA

Para um partido que já arrecadou mais de 1 bilhão de reais em recursos de campanha, o que representam 200 milhões? É em torno dessa quantidade de fundo público que as principais legendas do País deverão receber, individualmente, para bancar candidaturas ao Legislativo e ao Executivo neste ano. 

Os valores exatos foram divulgados pelo TSE na segunda-feira 18, com atraso de uma semana (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/montante-total-do-fundo-especial-de-financiamento-de-campanha). O PMDB, maior partido em número de filiados, será o principal beneficiado, com 234 milhões de reais. Em seguida vêm o PT, com 212 milhões, e o PSDB, com 185 milhões.

O fundo público de campanha foi criado no fim do ano passado para preencher a lacuna deixada pela proibição do financiamento de campanha por pessoas jurídicas. A quantidade é, porém, significativamente menor do que os valores com que os partidos estavam acostumados a trabalhar. 

Nas eleições de 2014, que tiveram tempo de campanha maior e foram largamente financiadas com recursos privados, o PT declarou ter gasto 1,121 bilhão; o PSDB, 1,038 bilhão, e o MDB, 783 milhões.

Para Emídio de Souza, tesoureiro do PT, os recursos atuais são escassos. “Não é suficiente para uma campanha eleitoral. Mas é o que temos, e vamos trabalhar dentro disso”, diz. A vaquinha virtual para a campanha de Lula, a mais bem-sucedida até agora, arrecadou 330 mil reais em microdoações. 

Quanto irá para cada nome ainda não foi fechado, mas há uma “prioridade clara” para os candidatos a deputado federal. Após o trauma do impeachment, o PT quer manter a maior bancada da Câmara Baixa, com 61 parlamentares. “O mais estratégico agora é Câmara.” Em termos de gastos, somente depois dos deputados e da candidatura do ex-presidente Lula, atualmente preso, virão os projetos de reeleição dos atuais governadores petistas, no Piauí, Bahia e Acre.

Para Renato Ramos, advogado do MDB que atua diretamente na frente eleitoral do partido, as novas regras eleitorais criaram uma indefinição com a qual nenhum partido sabe lidar. “Ainda está muito abstrato, os partidos estão perdidos”, afirma.

“As eleições anteriores eram encabeçadas pelo PT. Ficávamos de fora do dia-a-dia em si [da campanha].” Com o histórico de apoiar outras candidaturas a presidente, o MDB teria perdido o costume de gerir seus recursos? O advogado se corrige. “O problema não é a experiência com a administração de dinheiro, é a ausência de dinheiro.”

Os 232 milhões do fundo público de campanha serão praticamente a única fonte de financiamento do partido até outubro, segundo Ramos. Ele admite que “não dá para pagar o teto de todo mundo”, mas que, sem novidades no método, o partido irá privilegiar as candidaturas ao Congresso. A princípio, trabalham com 1,5 milhão de reais para as campanhas a deputado e 2 milhões para os postulantes ao Senado.

Também como de costume, o dinheiro permanecerá entre a cúpula emedebista, mas o tempo de TV — que ainda segue em aberto, mas deverá ser o maior entre os partidos — deve virar moeda de troca para fechar coalizões nos próximos meses.

Já Sílvio Torres, deputado federal por São Paulo e tesoureiro do PSDB, acredita que dinheiro não é problema, devido ao tempo proporcionalmente mais curto de campanha. “Havia muito excesso [nas campanhas anteriores, com financiamento de empresas]. Não é difícil de se adaptar [às novas regras].”

A executiva nacional do partido pretende se reunir na terça-feira que vem para fechar uma proposta para apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Trabalham com uma “regra dos terços”: um terço do fundo para a candidatura à presidência de Geraldo Alckmin, um terço para os doze candidatos a governador e outro para os aspirantes ao Congresso. A cúpula tucana quer ampliar de 49 para 60 os seus deputados federais.

Aposta certa
Não à toa os três grandes partidos priorizem as vagas no Congresso Nacional. Com menos dinheiro para arriscar com cargos majoritários, o investimento com mais chances de eleição está no Parlamento.

“No Legislativo, isso é bem direto: quanto mais dinheiro o candidato declarou ter gasto, mais votos teve”, explica o cientista político Fernando Guarnieri, da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Os dados das eleições passadas mostram que haveria um valor mínimo para viabilizar a eleição em qualquer cargo. Em 2010, por exemplo, nenhum candidato a deputado federal se elegeu com menos de R$ 100 mil investidos na própria campanha, segundo levantamento da ONG Transparência Brasil.

Segundo Alberto Rollo Jr., advogado eleitoral, o caixa dois eleitoral já deve estar em pleno vapor a esta altura do ano — mesmo com maior fiscalização e com quatro anos de Lava Jato. O maior gargalo que permite a continuidade da prática, segundo ele, é a ausência da obrigatoriedade de registro dos gastos da pré-campanha, que já começaram.

É comum que os contratos na pré-campanha sejam fechados por fora e declarados apenas parcialmente na prestação de contas final, após o pleito. Os gastos com maketing político, que estão entre os mais volumosos, costumam ser feitos nesse esquema.  “Marqueteiro é peso de ouro [nas contas partidárias]. Na pré-campanha, ninguém tem que dar satisfação.”