PAÍS REGISTRA 60 MIL ESTUPROS E 221 MIL CRIMES DA LEI MARIA DA PENHA EM 2017
Ano passado
foram registrados 4.539 homicídios de mulheres, dos quais 1.133 foram
considerados feminicídio pela polícia
O Brasil
registrou 60.018 estupros, 164 casos por dia, e 221.238 crimes enquadrados na
Lei Maria da Penha (606 casos por dia) ao longo de 2017. O número de estupros
representa um crescimento de 8,4% em relação a 2016, mas não é possível saber a
variação relativa aos casos de violência doméstica, já que este é o primeiro
ano que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública captou dos Estados dados dessa
natureza.
Especialistas
do Fórum acreditam que ambos os registros estejam subdimensionados dada a
dificuldade de registro na polícia desses crimes. Ainda assim, a quantidade é
considerada alarmante e pede a implementação de políticas específicas, como
treinamento adequado de policiais que atuam em delegacias especializadas em
atendimento à mulher.
Nos 12
meses do ano passado, foram registrados 4.539 homicídios de mulheres (alta de
6,1% em relação a 2016), dos quais 1.133 foram considerados feminicídio pela
polícia. A lei prevê que quando o crime ocorrer numa situação de violência
doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher
ele deve ser registrado como feminicídio, o que pode aumentar a pena do
criminoso em até um terço.
O Fórum
acredita que o número de feminicídios registrados poderia ser maior. A
diferença, diz, se dá em razão do pouco tempo da lei implementada em 2015 e
dificuldades da polícia em reconhecer as situações de vulnerabilidade da
mulher.
O
diretor-presidente do Fórum, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, lembrou do caso
recente registrado em Guarapuava, no interior do Paraná, cuja acusação aponta
que o professor Luis Carlos Manvailer foi o responsável por atirar a advogada
Tatiane Spitzner da sacada do apartamento da casal, matando-a na hora. "A
violência doméstica precisa ser reconhecida como um problema público. As
câmeras estavam lá para monitorar o motoboy que entrega a pizza, mas não para
intervir em casos como esse?", diz A defesa de Manvailer nega o
crime.
Homicídios
bateram recorde
O Brasil
bateu em 2017 o recorde de mortes violentas intencionais, como homicídios e
latrocínios, da sua história. Foram 63.880 vítimas, o equivalente a 175 por dia
ou 7 por hora. A taxa de mortes por 100 mil habitantes atingiu a marca de 30,8.
Os dados foram revelados nesta quinta-feira, 9, pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, em São Paulo. Em 2016, o País havia registrado 61,6 mil
mortes violentas. Em um ano, o crescimento da taxa foi de 2,9%.
FEMINICÍDIOS E MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL AUMENTAM NA BAHIA
Números foram divulgados pelo 12º anuário da segurança pública nesta
quinta (9)
Na frente do
próprio filho, Michele da Hora de Melo, 23 anos, foi assassinada na última terça-feira (7), em Lauro
de Freitas. O suspeito é o próprio namorado, um adolescente de 17 anos, que
está foragido. A polícia aguarda o resultado de um laudo para confirmar se
houve também abuso sexual. Na quarta (8), Adriano Silva Gomes,
18, foi morto a tiros, segundo parentes, por policiais das Rondas
Especiais (Rondesp), no bairro de Águas Claras, próximo a um ponto de revenda
de drogas. Nesta quinta-feira (9), William Argolo Campo, 20, conhecido como
Sky, foi morto em confronto com a polícia em uma operação na Rua da
Polêmica, nas proximidades da Avenida ACM.
Os
crimes revelam uma estatística: o aumento do número de feminicídios e de
mortes decorrentes de intervenção policial na Bahia, de acordo com o 12º
Anuário da Segurança Pública, lançado nesta quinta-feira (9) pelo Fórum
Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Apesar
desse aumento, o número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) no geral,
e que englobam homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte,
policiais mortos em confronto e mortes decorrentes de intervenção policial,
caiu de 2016 para 2017 – passou de 7.091 para 6.915 – uma queda de 2,9% entre
um ano e outro. A taxa, no entanto, ainda é maior do que a nacional
(45,1 contra 30,8 em 2017). Foi maior também em 2016 (46,4 contra 29,9).
Já o crescimento
dos feminicídios e das mortes em decorrência de intervenção policial dispararam
entre 2016 e 2017: 411% e 146%, respectivamente, considerando os números
absolutos.
A pesquisa
indicou ainda que, em 2017, o Brasil atingiu a marca histórica de 63.880 homicídios – uma taxa de 30,8 mortes para cada 100
mil habitantes (um número 30 vezes maior do que o índice da Europa).
“É um cenário onde a violência é
naturalizada. As pessoas defendem, muitas vezes, que o jeito de resolver a
violência é com mais violência, seja a violência doméstica, seja a violência do
estado. Mas a gente precisa dar um basta nisso”, aponta o diretor presidente do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, em entrevista ao
CORREIO.
Prevenção
De acordo com Renato Sérgio de Lima, o estado brasileiro tem atuado muito. “Mas a pergunta que fica é: qual é a estratégia de prevenção para fazer algo diferente?”, pondera ele, que destaca que a regulação das Polícias Militares no Brasil é de 1983. A legislação que rege a Polícia Federal e as Polícias Civis estaduais é ainda mais antiga: de 1871, quando o Brasil ainda era Império.
De acordo com Renato Sérgio de Lima, o estado brasileiro tem atuado muito. “Mas a pergunta que fica é: qual é a estratégia de prevenção para fazer algo diferente?”, pondera ele, que destaca que a regulação das Polícias Militares no Brasil é de 1983. A legislação que rege a Polícia Federal e as Polícias Civis estaduais é ainda mais antiga: de 1871, quando o Brasil ainda era Império.
“A gente percebe
que o cenário no Brasil é extremamente ruim. Não bastando tudo isso, os
números de violência contra a mulher indicam que não é só o tráfico e a forma
como atuam, mas que a violência é aceita pela população – seja a violência
sexual, com os estupros, seja a violência doméstica, seja o feminicídio, assim
como as mortes derivadas das disputas de território e intervenção
policial”.
Para o professor
Luiz Cláudio Lourenço, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Crime e
Sociedade da Universidade Federal da Bahia (Ufba), as polícias agem com muita
“severidade”. Esta semana, um caso simbólico desse perfil teve uma resposta
parcial: 17 policiais militares foram indiciados pelo
desaparecimento do adolescente Davi Fiuza, durante uma operação no bairro de São
Cristóvão, em 2014.
“As ações policiais que resultam em
morte também são significativas aqui no estado, então, a polícia também é um
problema, muitas vezes, nessa questão da dinâmica da violência”, diz o
pesquisador do Lassos.
Os negros são as
maiores vítimas dessas violências porque, como o professor explica, a cor
expressa muitos estigmas sociais. “A cor também expressa uma condição social
que muitas vezes é o morador da periferia, que tem pouco acesso a bens e
serviços, pouca relação com o estado, não tem uma série de direitos e é
abordado de forma violenta pela polícia. Tem uma série de desrespeitos e
desprestígios que acabam se acumulando e aparecem sintetizados também na cor da
pele. A cor da pele sintetiza uma série de preconceitos da sociedade”.
Já Renato Sérgio
de Lima acredita que, em todo o país, se vive um problema social. Ele explica
que, de um lado, o movimento negro denuncia o racismo, enquanto, de outro, o
estado afirma que não é regido por cor ou raça. “Independentemente de quem tem
razão, as evidências mostram que, sim, o Brasil tem um enorme problema racial
que faz com que os negros tenham um risco de serem mortos muito maior do que os
brancos”.
Em nota, a SSP
informou que “não coloca criminosos mortos em confronto, na mesma contabilidade,
pois entende que é obrigação dos policiais agir de forma enérgica e
proporcional a qualquer tipo de ataque. A legítima defesa dele e da sociedade
são amparadas legalmente”. A secretaria também afirmou que “trabalha para
garantir segurança a todas as raças e classes sociais”.
Mulheres
Na Bahia, os homicídios de mulheres passaram de 443 em 2016 para 474 no ano passado. No entanto, o aumento entre aqueles tipificados como feminicídio foi maior de 18 para 74 – ou seja, um crescimento de 411%. Para a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, a Bahia já avançou no critério da tipificação.
Na Bahia, os homicídios de mulheres passaram de 443 em 2016 para 474 no ano passado. No entanto, o aumento entre aqueles tipificados como feminicídio foi maior de 18 para 74 – ou seja, um crescimento de 411%. Para a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, a Bahia já avançou no critério da tipificação.
No entanto, ela
reconhece que ainda há um grande caminho a percorrer, assim como no resto do
país. E há casos que ainda deveriam ser classificados como feminicídio e não
são – os que envolvem violência familiar (não apenas doméstica), como está
previsto na Lei Maria da Penha.
“Nós não podemos
deixar de buscar uma exatidão na tipificação do feminicídio. Aqui na Bahia
estamos tentando dar visibilidade a esses fatos. Quando morre uma mulher, a
gente tem registrado a partir da rede de atenção porque é uma de lutar contra
essas coisas, que se referem à cultura. É uma luta longa de descontruir uma
cultura que cria agressores e que coloca a mulher em situação de subalternidade
em relação ao homem”.
Crime organizado
O Fórum identificou algumas variáveis que podem ter influenciado no crescimento da violência no país. Uma delas, inclusive, é constantemente apontada pelas Secretarias da Segurança Pública de boa parte dos estados do Nordeste: as novas dinâmicas do crime organizado. Em todo o Nordeste, despontaram novas rotas de tráfico de drogas e armas (o Ceará, inclusive, passou a ser considerado um ‘hub’ para a saída desses artefatos com destino à Europa).
O Fórum identificou algumas variáveis que podem ter influenciado no crescimento da violência no país. Uma delas, inclusive, é constantemente apontada pelas Secretarias da Segurança Pública de boa parte dos estados do Nordeste: as novas dinâmicas do crime organizado. Em todo o Nordeste, despontaram novas rotas de tráfico de drogas e armas (o Ceará, inclusive, passou a ser considerado um ‘hub’ para a saída desses artefatos com destino à Europa).
No Nordeste, é
comum que facções disputem o domínio de um mesmo território. Em São Paulo, por
exemplo, isso já não acontece. Lá, praticamente só existe o Primeiro Comando da
Capital (PCC). “Eles estão disputando rotas, mas têm suas origens nas prisões.
Então, a questão prisional é um grande problema; é a soma dos nossos erros na
segurança pública. No debate eleitoral, a gente tem que pensar: o que a gente
vai fazer com o sistema prisional?”, questiona Renato Sérgio.
Mas não é só
isso, como destaca o professor da Ufba Luiz Cláudio Lourenço. São muitas
variáveis que atuam, em conjunto, para o crescimento da violência.
“A gente tem uma
resposta ineficaz do estado como um todo. Enquanto o crime em âmbito nacional
está conseguindo uma melhor articulação e ação, as forças de segurança não
conseguem esse tipo de organização. Agora que está se tentando uma inteligência
e articulação entre os estados, mas ainda está no começo”, diz ele.
Ao CORREIO, a
Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) informou que as ações
repressivas e de inteligência são as principais responsáveis pelas reduções dos
Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídio, latrocínio e lesão dolosa
seguida de morte) na Bahia. A queda foi de 5% (2017 em comparação com 2016) e
de 6,8%, no primeiro semestre de 2018, como indicou um balanço divulgado pela
pasta recentemente.
JURISTAS INTERNACIONAIS LANÇAM MANIFESTO E DENUNCIAM IRREGULARIDADES NO JULGAMENTO DE LULA
O grupo, composto por dez advogados,
encaminhou carta à presidente e aos ministros do STF, aos líderes de França,
Espanha e Portugal e ao presidente do TSE
Um grupo composto por dez juristas e advogados
europeus e latino-americanos divulgou, nesta quinta-feira (9), uma carta, na
qual denuncia a prática de irregularidades no processo contra o ex-presidente
Lula, segundo informações da Agência EFE. Os juristas solicitaram que a legalidade seja respeitada
“com rigor e independência”.
O manifesto foi encaminhado de Paris à presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e será enviada, também, aos
presidentes da França, Emmanuel Macron, do governo espanhol, Pedro Sánchez, e
ao primeiro-ministro de Portugal, Antonio Costa, por meio dos respectivos chanceleres.
A iniciativa é do advogado francês William Bourdon,
presidente e fundador da associação de proteção e defesa das vítimas de crimes
econômicos Sherpa. O documento é assinado, ainda, pelo jurista Emilio García,
presidente da Fundação Sul Argentina; e o presidente de honra da Liga de
Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc, entre outros.
Na carta, eles expressam preocupação com as “graves
afrontas aos direitos da defesa” de Lula. Essas “irregularidades e anomalias”
não seriam alheias “a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo
de ambições pessoais”. Paralelamente, uma cópia será enviada aos outros dez
ministros do STF e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz
Fux.
(Revista Forum)
LEI QUE PROÍBE USO DO CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS NA BAHIA.
Desde ontem (matéria de 18 de março de 2017) está valendo, em todo o estado,
a proibição do acesso e a permanência de pessoas que estejam utilizando
capacete ou qualquer tipo de cobertura que dificulte a identificação nos
estabelecimentos baianos, sejam públicos ou privados. A lei foi promulgada na
última quinta-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA),
o deputado estadual, Ângelo Coronel (PSD). A autoria da ação é do também
deputado estadual Leur Lomanto Júnior (PMDB).
A
norma se estende a prédios que funcionam no sistema de condomínio. Já nos
postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da
faixa de segurança para abastecimento. Vale salientar que bonés, capuzes e
gorros, segundo a lei, não se enquadram na proibição, a menos que estejam sendo
utilizados de forma a dificultar a identificação da pessoa.
De
acordo com Lomanto Júnior, o objetivo é o de aumentar a segurança. “Foi um
passo muito importante para inibir alguns crimes, já que infelizmente o
capacete tem sido usado, como forma de esconder o rosto nas práticas de
delitos. Nos dias atuais são muitos os relatos de assaltos praticados por
pessoas usando capacetes. Esse é um problema que traz muita preocupação e a
necessidade de iniciativas de fiscalização e controle. Essa lei poderá ajudar
na coibição dos crimes e proteção aos cidadãos. Infelizmente a violência cresce
de forma assustadora em nosso estado”, afirmou.
Os
estabelecimentos comerciais têm cerca de 60 dias para se adaptar a nova
realidade. Eles deverão afixar, dentro deste prazo, uma placa indicativa na
entrada com a inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou
qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. Na mesma placa, deverá constar
também o número da Lei e a data de publicação. Em caso de descumprimento, o
responsável terá de pagar uma multa de R$ 400. Caso haja de reincidência, o
valor dobra. Segundo a assessoria do deputado, a fiscalização ocorrerá conforme
as demais leis vigentes, com a participação dos órgãos de trânsito e dos
próprios cidadãos.
REPERCUSSÃO
Segundo o presidente do Sindilojas, Paulo Mota, a medida é bem vinda. “Com os índices de segurança em alta, é importante a identificação, pois não sabemos se a pessoa é funcionário ou se é malandro, que pode entrar e retirar algum recurso da loja ou machucar os clientes”, disse.
Segundo o presidente do Sindilojas, Paulo Mota, a medida é bem vinda. “Com os índices de segurança em alta, é importante a identificação, pois não sabemos se a pessoa é funcionário ou se é malandro, que pode entrar e retirar algum recurso da loja ou machucar os clientes”, disse.
Para
Henrique Baltazar, presidente do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e
Mototaxistas do Estado da Bahia (Sindmoto), é necessário saber diferenciar os
profissionais que usam a moto, à trabalho, daqueles que utilizam o veículo para
ações criminosas. “Eu concordo com a medida, mas normalmente quem entra nos
estabelecimentos com o capacete na cabeça são aquelas pessoas que vão realizar
uma ação premeditada. Por outro lado, o motociclista não teria onde deixar, na
moto, o capacete. E aí, como ficaria? Ele não poderia entrar com o capacete no
braço, por exemplo?”, questionou.
(Tribuna da Bahia)
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