TCM NOTIFICA PRESIDENTES DE CÂMARAS SOBRE FICHA LIMPA.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em edital publicado na edição desta terça-feira (12/06) do Diário Oficial, notificou os presidentes das câmaras municipais da Bahia para que encaminhem, num prazo máximo de 30 dias, os decretos legislativos, acompanhados das atas de julgamento das contas municipais relativas aos exercícios de 2008 a 2016. A determinação visa o cumprimento de exigência constitucional que tem por objetivo informar à Justiça Eleitoral a relação de gestores que tiveram “contas rejeitadas por irregularidades insanáveis ou atos dolosos de improbidade administrativa”, e que, por esta razão, se enquadram na Lei de Ficha Limpa – e são, a princípio, inelegíveis.

Adverte o presidente que, em caso de descumprimento desta determinação, o TCM irá relacionar e informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Ba) os nomes de todos os gestores municipais que tiveram contas rejeitadas pela corte entre os anos de 2008 e 2016. Isto porque, sem os decretos legislativos e as atas de julgamento das contas por parte das câmaras municipais, não será possível ao TCM atestar se houve ratificação ou não, pelo poder legislativo municipal, do parecer prévio aprovado pelos conselheiros do tribunal.

De acordo com o edital, “os documentos do respectivo expediente devem ser apresentados, exclusivamente, em meio eletrônico (pen-drive, CD-ROM ou e-mail), em formato de arquivo “PDF”, que faculte acesso a pesquisas e cópias ( PDF pesquisável )”. E informa que, para ter conhecimento dos municípios que ainda não encaminharam as respectivas informações, “basta o interessado acessar o link “http://www.tcm.ba.gov.br/contas-enviadas/” e refinar a pesquisa na coluna “Apreciação pela Câmara”.

O edital publicado pelo TCM atende solicitação que foi encaminhada pelo presidente do TRE, desembargador José Rocha Rotondano, pelo desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, corregedor da corte eleitoral e pelo procurador regional eleitoral, Cláudio Alberto Cunha. No ofício, eles solicitam que sejam informadas, por intermédio da ferramenta digital “SisContaEleitoral”, num prazo de 60 dias, as ocorrências que ensejam as referidas inelegibilidades, no âmbito da instituição, assim relacionados:

“Agentes públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, desde o ano de 2008 (art.1º. inciso1, alínea “g”, da LC nº64/90 e art. 11.§ 5º da Lei 9.504/97). E servidores públicos vinculados a essa instituição que foram demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, desde o ano de 2008 (art.1º, inciso !, alínea”o”, da LC nº64/90)”.

 

POR QUE O DIA DOS NAMORADOS É EM JUNHO NO BRASIL E EM FEVEREIRO NO RESTO DO MUNDO?

Foto: Joabes.

Qual a origem do Dia dos Namorados? A comemoração no Brasil, em 12 de junho, é em uma data diferente de outros países, que celebram o chamado Valentine's Day.

Qual é a origem do Dia dos Namorados no Brasil? Enquanto os Estados Unidos e a Europa comemoram o chamado "Valentine's Day" (ou Dia de São Valentim), em 14 de fevereiro, por aqui, o feriado do romance é celebrado em 12 de junho desde 1948.

E o motivo é exclusivamente comercial.

A ideia de estabelecer a comemoração veio do publicitário João Doria, pai do ex-prefeito de São Paulo João Doria Jr. Dono da agência Standart Propaganda, ele foi contratado pela loja Exposição Clipper com o objetivo de melhorar o resultado das vendas em junho, que sempre eram muito fracas.

Inspirado pelo sucesso do Dia das Mães, Doria instituiu outra data para trocar presentes no ano: o Dia dos Namorados.

Junho foi escolhido porque era justamente o mês de desaquecimento das vendas. O dia 12 foi escolhido por ser véspera da celebração de Santo Antônio, que já era famoso no Brasil por ser o santo casamenteiro.

Unindo, então, o útil ao agradável, Doria criou a primeira propaganda que instituiria a data no país.

"Não é só com beijos que se prova o amor!", dizia um slogan do primeiro Dia dos Namorados brasileiro. "Não se esqueçam: amor com amor se paga", afirmava outro. A propaganda foi julgada a melhor do ano pela Associação Paulista de Propaganda à época.

A data começou a "pegar" no Brasil no ano seguinte, quando mais regiões começaram a aderir - posteriormente, a comemoração se tornou nacional.

Consumidor cauteloso

Atualmente, o Dia dos Namorados já é a terceira melhor data para o comércio no país - atrás apenas do Natal e do Dia das Mães. A média do faturamento do dia romântico já chega perto de R$ 1,5 bilhão.

O valor médio do presente deve ser de R$ 197, recuo de 4,4% em relação a 2017, que foi de R$ 206. A sondagem ouviu 1.118 consumidores na capital nos dia 1º, 4 e 5 do mês.

O número de pessoas que pretendem trocar presente na data também caiu em relação ao ano passado. Entre os 63% dos consumidores que disseram namorar ou serem casados, 59% pretendem presentear - uma redução de 7 pontos porcentuais em relação a 2017.

Dia de São Valentim

A origem do Valentine's Day (Dia de São Valentim), celebrado nos Estados Unidos e na Europa, é muito anterior ao Dia dos Namorados no Brasil. A data começou a ser celebrada no século 5.

Há algumas explicações para a história, mas a mais famosa é a de que São Valentim era um padre de Roma que foi condenado à pena de morte no século 3.

Segundo esse relato, o imperador Claudio 2 baniu os casamentos naquele século por acreditar que homens casados se tornavam soldados piores - a ideia dele era de que solteiros, sem qualquer responsabilidade familiar, poderiam render melhor no exército.

Valetim, porém, defendeu que o casamento era parte do plano de Deus e dava sentido ao mundo. Por isso, ele passou a quebrar a lei e organizar cerimônias em segredo.

Quando o imperador descobriu, o padre foi preso e sentenciado à morte no ano 270 d.C.

Mas, durante o período em que ficou preso, Valentim se apaixonou pela filha de um carcereiro. No dia do cumprimento da sentença, ele enviou uma carta de amor à moça assinando "do seu Valentim" – o que originou a prática moderna de enviar cartões para a pessoa amada no dia 14 de fevereiro.

Foi apenas dois séculos depois que a data passou a ser efetivamente comemorada, quando o papa Gelásio instituiu o Dia de São Valentim, classificando-o como símbolo dos namorados.

A comemoração foi criada quando a Igreja transformou em festa cristã uma antiga tradição pagã – um festival romano de três dias chamado Lupercalia. O evento, ocorrido no meio de fevereiro, celebrava a fertilidade. Seu objetivo era marcar o início oficial da primavera.

Mas há ao menos outras duas figuras históricas que disputaram o título de São Valentim associado a essa data. Uma delas é um bispo de uma cidade próxima a Roma - na região da atual Terni - e a outra, um mártir do norte da África. Como não se sabe muito sobre essas duas outras figuras, o padre de Roma acabou se tornando o mais conhecido dos padroeiros dos namorados.

Fonte: G1.