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| Foto: Manifesto das comunidades em Brasilia. |
Nesta quinta-feira (8) deve ser votada uma
ação que questiona as regras de demarcação de terras quilombolas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), proposta que terá um enorme impacto na luta por
direitos em nosso país.
A discussão começou há 13 anos, quando o
partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao
alegar que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que
regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das
comunidades de quilombos, era inconstitucional.
É a 4ª vez que processo vai
para a pauta de discussão do STF, na última a votação
foi interrompida por pedido de vista do ministro Edson Fachin.
Depois da grande mobilização popular, em
especial das comunidades Quilombolas de todo Brasil questionando a ação movida
pelo DEM. O presidente do partido, senador José Agripino (RN), disse em
entrevista à BB Brasil, que a ação – que pode travar por prazo indeterminado a
regularização de 1.536 territórios Quilombolas – é um equívoco do passado”
“É uma matéria antiga, proposta num momento
diferente. O pensamento do partido não é mais o mesmo. Não é um assunto pelo
qual o Democratas vai disputar nem acompanhar”, afirmou.
Conheça as palavras ‘intraduzíveis’ que
revelam emoções que você possivelmente nem sabe que sente. Como seria o mundo
se a Terra fosse realmente plana, segundo a ciência. Ele disse, porém, que o
DEM não tem mais como impedir que o julgamento prossiga.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239 – levada ao STF quando o DEM ainda se chamava PFL, em 2003 – questiona a validade de um decreto presidencial que define os critérios para a demarcação dessas áreas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239 – levada ao STF quando o DEM ainda se chamava PFL, em 2003 – questiona a validade de um decreto presidencial que define os critérios para a demarcação dessas áreas.
A fala do senador José Agripino não muda o
contexto que o partido construiu e faz parte. Uma coisa é certa, se for
aprovada pelo STF a inconstitucionalidade do Decreto Federal 4887/2003, será um
enorme retrocesso para a luta das milhares de comunidades quilombolas no
Brasil.
Fonte, Bom Jesus Noticias.
