A Constituição
Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal
símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime
militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a
liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder
do Estado.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade.
Deputados
512 Deputados, sendo 487 eleitos no pleito de
15 de novembro de 1986 e 25 suplentes;
A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P |
Q | R | S | T | U | V | W |
X | Y | Z
Senadores
81 Senadores, sendo 49 eleitos no pleito de 15
de novembro de 1986, 23 eleitos* em 1982, além
de 10 suplentes
A |
B | C | D | E | F | G | H | I | J |
K | L | M | N | O | P |
Q | R | S | T |
U | V | W |
X | Y | Z
Durante cinco meses,
cidadãos e entidades representativas encaminharem suas sugestões para a nova
Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos
Correios. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de
outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.
Entre março de 1986 e julho de 1987, a
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, por meio do projeto
"Diga Gente e Projeto Constituição", lançou uma campanha para os
cidadãos encaminharem suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de
formulários foram distribuídos e disponibilizados nas agências dos Correios do
Brasil. Para enviar a sugestão, o cidadão deveria se deslocar para a agência
mais próxima e preencher o formulário e encaminhar, sem custos, a carta
resposta para o Senado Federal.
Foram
coletadas 72.719 sugestões em todo o país e o resultado da compilação das
sugestões foi a criação da base de dados SAIC - Sistema de Apoio Informático à
Constituinte(*). A SAIC reúne a íntegra das sugestões
enviadas pelos cidadãos, além da identificação dos proponentes, tornando-se uma
fonte importante para entender a realidade brasileira à época da Constituinte
de 1987.
A
SAIC está disponível no portal do Senado Federal em conjunto com outras bases
de dados históricas. Para acessar as sugestões dos cidadãos, basta escolhê-la
na lista e pesquisar pelo assunto desejado.
Caso
o cidadão possua interesse, os originais das sugestões podem ser consultados no
Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Com a instalação da Assembleia Nacional
Constituinte em 1987, vários processos foram desencadeados, um deles foi o
prazo para recebimentos de sugestões de constituintes e entidades
representativas.
As sugestões eram uma das formas que os
constituintes e entidades representativas tinham para expor os temas que
desejavam incluir na nova Constituição. Foram apresentadas 12.000 sugestões
sobre os mais diversos temas para apreciação da Assembleia Nacional. Resultado
das sugestões, o Senado Federal criou a base APEM,
base de dados onde é possível ter acesso às informações de todas as sugestões.
Para consultar o texto integral das sugestões, o
Portal da Constituição Cidadã disponibiliza o texto original publicado no
Diário da Assembleia Nacional Constituinte. Basta escolher um intervalo abaixo
para ter acesso aos diários. Para facilitar, em cada intervalo há um índce de
autor para auxiliar a pesquisa.
O debate formal sobre a
nova Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de
Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta
por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco. O
anteprojeto constitucional foi entregue em setembro do ano seguinte e, embora
não tenha sido encaminhado oficialmente ao Congresso, foi publicado e serviu de
base para muitos dos constituintes que, em fevereiro de 1987, passaram a
debater oficialmente a construção da nova Constituição num trabalho que se
desenvolveu em sete etapas, desdobradas em 25 fases distintas. E o próprio
senador Afonso Arinos tornou-se um dos constituintes, tendo sido designado
presidente da Comissão de Sistematização, uma da etapas desse processo.
Fevereiro de 1987
01/02/1987 - Instalação da Assembleia Nacional Constituinte
Março de 1987
25/03/1987 - Publicação da Resolução nº 2/87 – Regimento Interno
da ANC
Abril de 1987
01/04/1987 - Instalação das 8 comissões temáticas.
07/04/1987 - Instalação das 24 subcomissões temáticas
09/04/1987 - Instalação da Comissão de Sistematização
07/04/1987 - Instalação das 24 subcomissões temáticas
09/04/1987 - Instalação da Comissão de Sistematização
Junho de 1987
15/06/1987 - Término do prazo para encaminhamento dos
anteprojetos das comissões temáticas
26/06/1987 - Entrega do anteprojeto de constituição – Comissão de Sistematização
26/06/1987 - Entrega do anteprojeto de constituição – Comissão de Sistematização
Julho de 1987
09/07/1987 - Entrega do projeto de constituição – Comissão de
Sistematização
Novembro de 1987
18/11/1987 - Término da votação do 1º e 2º substitutivos da
Comissão de Sistematização
24/11/1987 - Entrega do Projeto “A”
24/11/1987 - Entrega do Projeto “A”
Janeiro de 1988
06/01/1988 - Publicação da Resolução nº 3/88 – Alteração do
Regimento Interno da ANC
Julho de 1988
05/07/1988 - Entrega do Projeto “B”
Setembro de 1988
08/09/1988 - Entrega do Projeto “C”
22/09/1988 - Aprovação do Projeto “D” - Redação Final
22/09/1988 - Aprovação do Projeto “D” - Redação Final
Outubro de 1988
05/10/1988 - Promulgação
Direitos fundamentais foram garantidos em
várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do
Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e municípios são
responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo
cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso. Antes, apenas quem era
filiado ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia
utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e
outras entidades beneficentes.
A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.
A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.
A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.
A Constituição de 88 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.
Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do País.
A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.
A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.
A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.
A Constituição de 88 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.
Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do País.
