O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir
nesta sexta-feira (31) se o ex-presidente Lula pode ou não disputar a eleição
presidencial de outubro depois de um aumento salarial de 16,38% para seus
ministros, segundo o acordo feito entre Michel Temer e ministros do STF na
noite de quinta-feira (29).
Pelo acordo, os salários dos ministros do
STF, em que se incluem três do TSE, que segundo o Conselho Nacional de Justiça
foi em média de R$ 48,5 mil por mês, no ano passado, passará agora
para R$ 56,4 mil, engordando cada contracheque em R$ 7.944, incluído
o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil que passou a ser incorporado aos salários da
magistratura brasileira.
Para reduzir a suspeição de favorecimento
dos juízes do TSE às vésperas do julgamento de Lula, Temer desistiu de adiar de
2019 para 2020 o aumento salarial dos servidores públicos federais, como
pretendia. Assim, os servidores do Executivo terão seus salários reajustados no
próximo ano.
Ao divulgar na última segunda-feira (27) o
salário médio mensal de cada juiz brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça
explicou que o fato de receberem R$ 48,5 mil por mês não significa que os
magistrados estejam recebendo acima do teto legal R$ 33,7 mil, porque
pagamentos como 13º salário e férias são excluídos do cálculo do teto.
Além dos ministros do STF, serão
beneficiados com o acordo feito com Temer os ministros do Superior Tribunal de
Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e do TSE. O
aumento também alcança os desembargadores dos tribunais federais, como os do
TRF-4, de Porto Alegre, e os juízes federais, como Sérgio Moro, da 13ª vara
federal de Curitiba, responsáveis pela condenação de Lula no caso do tríplex.
Só o percentual do aumento conferido
por Temer aos magistrados – de R$ 7.944 – seria suficiente para pagar oito
aposentadorias recebidas por 90% dos aposentados brasileiros, ou quase 94
benefícios de R$ 85, depois de reajustados em 12% este ano, e pagos pelo Bolsa
Família a 13 milhões de famílias que vivem na linha da pobreza.
TSE
O Tribunal Superior Eleitoral é composto
por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ e dois advogados. Do STF,
nomeados pela presidenta Dilma Rousseff vão julgar Lula a ministra Rosa Weber,
presidente do TSE; Luis Roberto Barroso, relator do registro da candidatura de
Lula, e Edson Fachin, sintonizado com o juiz Sérgio Moro e que tem pautado suas
decisões contra o petista.
Rosa Weber foi a responsável pela prisão de
Lula com seu voto decisivo, no STF, pela prisão em segunda instância antes do
trânsito em julgado. Barroso, além de votar contra Lula, tripudiou sobre o
ex-presidente, ao afirmar que se o STF revisasse a prisão em segunda instância
“o crime voltaria a compensar”.
Do STJ vão participar do julgamento de Lula
os ministros Og Fernandes e Jorge Mussi. Embora tenha sido
nomeado para o cargo por Lula, em 2008, e goste de ouvir a opinião
pública sobre temas como intervenção militar e descriminalização do aborto, Og
Fernandes, filho de um psiquiatra assassinado a mando da mulher sob a acusação
de abusar da filha, ao ser perguntado sobre a Lei da Ficha Limpa antecipou à
Folha de S. Paulo que vai “cumprir o que a legislação brasileira determina”.
Nomeado por Fernando Henrique em 1994, o
ministro Jorge Mussi votou contra Lula em maio, quando a defesa do ex-presidente
apresentou um habeas corpus preventivo para evitar sua prisão. Mas ele também
negou um habeas corpus ao ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, do PSDB, numa
tentativa de evitar ser preso após a sentença em segunda instância que o
condenou a 20 anos de cadeia por seu envolvimento no escândalo que ficou
conhecido como Mensalão Mineiro.
Os ministros que ocupam os cargos da
advocacia no TSE são Admar Gonzaga Neto, nomeado por Temer em março do ano
passado, e Tarcísio Carvalho, ministro-substituto indicado por Dilma em 2014 e
efetivado em maio de 2017.
Denunciado ao STF pela procuradora-geral da
República Raquel Dodge por suposta agressão à ex-mulher, Admar Gonzaga, embora
sem citar Lula, defendeu recentemente que o TSE rejeitasse ex-oficio o registro
de candidatos condenados em segunda instância. Tarcísio Carvalho votou contra a
cassação da chapa Dilma-Temer e considera a Lei da Ficha Limpa “uma conquista
inexorável da democracia”.