TSE CONSIDERA CAMPANHA POLÍTICA NAS IGREJAS COMO ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CRIME ELEITORAL


O poder de persuasão dos líderes religiosos sobre os fiéis nestas eleições está preocupando a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Uma força-tarefa de fiscais tem percorrido templos e igrejas, de todas as religiões, para fiscalizar, flagrar, coibir e multar o que já é chamado de abuso do poder religioso. O objetivo, segundo o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, é evitar desequilíbrio na disputa, garantindo isonomia a todos os candidatos.
“Dentro das prioridades, nestas eleições, está o combate ao abuso do poder religioso. Há um monitoramento para saber se o líder religioso está pedindo votos ou distribuindo kits para determinado candidato. Esta situação já foi caracterizada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] como abuso de poder econômico, já que não existe a figura do abuso de poder religioso. O uso indevido e irregular, da igreja ou do templo, não deixa de ter um reflexo econômico”, destacou Madruga, conhecido no estado pelo rigor na denúncia de crimes eleitorais.
Segundo ele, os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão atuando em missas e cultos sem os coletes de identificação, com objetivo de juntar provas, que incluem fotos e filmagens. 
Um caso recente, flagrado pelos fiscais no final de agosto, ocorreu no Rio. “Panfletos estavam sendo distribuídos do lado de fora e, do lado de dentro, o pastor dizia que tinha um candidato, mas que não poderia falar quem era. Ele foi filmado. Isto configurou propaganda irregular, crime eleitoral.”
O procurador eleitoral explicou que o objetivo do endurecimento na fiscalização é evitar desequilíbrio no pleito. “É uma das nossas prioridades o combate ao abuso do poder religioso para garantir a competitividade entre os candidatos e a higidez [saúde] eleitoral, assim como o combate às fake news”, disse.


APÓS MORTE DE 200 JUMENTOS, JUSTIÇA PROÍBE FRIGORÍFICO DO SUDOESTE DE CONFINAR ANIMAIS ACIMA DA CAPACIDADE

A Justiça determinou que o frigorífico responsável pelo abate de jumentos de uma empresa chinesa em Itapetinga, no sudoeste do estado, não adquira e nem confine os animais em quantidade maior que a capacidade do estabelecimento. A decisão foi divulgada ontem (24).
Os jumentos pertencem à empresa Cuifeng Lin e são abatidos pelo Frigorífico Regional Sudoeste. No início de setembro, 200 animais morreram por maus-tratos na fazenda de criação da empresa.
A decisão judicial estabelece que o frigorífico não pode transportar ou receber equinos que estejam sem a Guia de Trânsito Animal, emitida pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
Além disso, tanto o frigorífico quanto a Cuifeng Lin deverão assegurar o bem-estar dos jumentos. Caso descumpram a ordem, as empresas poderão ter as atividades suspensas.



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