Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o
engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes,
18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Apenas no ano de 2014 foram
registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes
no Brasil. Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual
infantil.
Dados como esses, divulgados pelo Disque Direitos Humanos, evidenciam como é importante combater essa realidade. E maio é o mês dessa luta.
Por que 18 de maio?
No dia 18 de
maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e
cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias
depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média
alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da
aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como
ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações
absurdas como essa ainda se repetem.
Diferença
entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso
sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um
adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo
seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou
resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor.
O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente
para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é
quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas
situações são crimes de violência sexual.
Denúncias
No
Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e
monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os
dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil
denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas
são do sexo feminino.
O Disque 100
funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados.
As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de
discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número
telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
A intenção do
18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a
participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A
data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores
de violência sexual contra a população infanto-juvenil.
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