O ex-presidente da Câmara da Câmara
Municipal de Itarantim Dudu dos Tutas, foi punido pelo Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Dudu dos Tutas terá que pagar uma multa
no valor de R$1,5 mil, bem assim determinação de ressarcimento aos cofres
públicos municipais do montante de R$7,5 mil. Dudu ainda pode recorrer da
decisão.
Acompanhe o processo:
Processo nº 40787-17 – Termo de
Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de ITARANTIM. Gestor/Responsável: Sr.
Luciano Júnior de Abreu Silva. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Carlos
da Silva. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no
valor de R$1.500,00 (um mil, quinhentos reais), bem assim determinação de
ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$7.500,00 (sete
mil, quinhentos reais) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José
Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Substituto
Ronaldo N. de Sant’anna. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas,
representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº
40787/17/2018.
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