Senado aprova
voto distrital misto para escolha de deputados e vereadores.
Senado aprovou nesta terça-feira (21) – por
40 votos a favor e 13 contra – dois projetos de lei que estabelecem o voto
distrital misto para as eleições de vereadores e deputados (federais, estaduais
e distritais).
Os
projetos, de mesmo teor, foram aprovados em conjunto. São de autoria do senador
José Serra (PSDB-SP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os
dois textos seguem agora para análise da Câmara.
Mas
mesmo que os deputados aprovem a proposta sem mudanças e antes das próximas
eleições, as novas regras não valerão para a eleição de 2018. Isso porque,
segundo a Constituição, alterações eleitorais precisam entrar em vigor um ano
antes da eleição seguinte.
O
voto distrital misto recebe esse nome porque contempla dois sistemas: o
majoritário – hoje aplicado nas eleições para presidente, governador, senador e
prefeito, que valeria para as escolhas nos distritos – e o proporcional, que
privilegia os partidos como acontece hoje nas eleições para deputados e
vereadores.
No
sistema majoritário, elegem-se os que recebem mais votos dentre todos os
candidatos; no proporcional, são eleitos os mais votados dentro de cada partido
ou coligação, de acordo com o número de vagas a que cada partido ou coligação
tem direito.
Pela
proposta, as circunscrições (estados e municípios) serão divididas pela Justiça
Eleitoral em distritos.
O
número de distritos será equivalente à parte inteira da metade das cadeiras
disponíveis para cada função. Cada partido poderá registrar um candidato por
distrito.
No
caso de um estado com 9 cadeiras de deputados federais, por exemplo, as
cadeiras a serem disputadas pelo voto distrital serão equivalentes a 4.
Pelo
projeto, o eleitor deverá votar em um candidato de seu distrito e em uma lista
ordenada de um partido. Os votos partidários determinam a distribuição das
cadeiras pelo sistema proporcional.
Será
eleito o candidato mais votado em cada distrito, e as demais vagas serão
preenchidas pelos candidatos nas listas ordenadas pelos partidos.
Ainda segundo a proposta, os candidatos aos
distritos também poderão fazer parte das listas partidárias. Dessa forma, o
candidato derrotado no distrito poderá ser eleito pela lista.
Pelo
relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o voto distrital será restrito aos
municípios com mais de 200 mil eleitores.
“Nos
pequenos municípios não se faz necessária a adoção do sistema distrital misto.
A probabilidade de empates em cada distrito não é desprezível, e o eleitorado
já reduzido já permite a aproximação do eleitor com seus vereadores. A criação
de distritos nesses casos seria um exagero custoso”, afirmou Raupp.
Pró e contra
Defensores do projeto argumentam que o
sistema distrital misto aproxima o eleitor de seus representantes, uma vez que
parte das vagas será preenchida por candidatos dos distritos dos eleitores.
Eles
também dizem que a proposta não enfraquece as legendas porque parte das
cadeiras será ocupada pelas listas partidárias.
Além
disso, os defensores do projeto dizem que a proposta pode reduzir os custos de
campanha porque os candidatos nos distritos concentrariam suas campanhas nessas
regiões, evitando grandes deslocamentos.
“Os
custos são muito reduzidos, pois, diferentemente do que ocorre hoje no Brasil,
as áreas de disputa são menores e o diálogo do candidato com o eleitor é
facilitado, não só pela menor área de abrangência, mas pela redução do número
de candidatos”, afirmou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou
relatório favorável à medida na Comissão de Constituição e Justiça.
Os
parlamentares que se posicionaram contra o projeto argumentaram que o sistema
distrital misto não pode ser instituído por projeto de lei, mas sim por
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um quórum mais alto para
serem aprovados.
Eles
também dizem que a medida enfraquece os partidos e favorece candidatos
“paroquiais”.
“Nós
vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias, projetos. Nós
vamos fortalecer uma lógica paroquial [...]. Os grandes prejudicados são os
deputados que têm votos de opinião, que defendem posições, projetos políticos”,
declarou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
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