Após 19 trabalhadores terem sido encontrados em condições
análogas à de escravos na fazenda Vitória (leia mais), em Ribeirão do Largo, o Ministério Público do Trabalho
(MPT) entrou nesta sexta-feira (1) com ação na Justiça pedindo indenização de
R$1,3 milhão e expropriação do local.
De acordo com o MPT, a indenização é para cada uma das
vítimas por danos morais individuais e também para a sociedade, por danos
morais coletivos. A ação, o procurador do MPT Ilan Fonseca também pede que os
proprietários da fazenda indenizem cada trabalhador resgatado em mais R$20 mil
por danos morais individuais. Além disso, há um pedido de condenação de
pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos.
Mas o principal item da peça processual apresentada pelo
procurador do MPT Ilan Fonseca, que participou diretamente da operação de
resgate, é o compromisso de cumprimento de uma série de normas de trabalho
daqui em diante.
Na segunda, o MPT resgatou os trabalhadores e fez o
atendimento para cadastrar as vítimas e garantir benefícios como o seguro
desemprego por três meses, o fornecimento de cestas básicas pela Secretaria de
Assistência Social do Município e o posterior monitoramento da situação
socioeconômica dos trabalhadores pelo Governo do Estado.
Eles foram levados até suas casas e já receberam as guias
para receber seguro-desemprego por três meses, além dos valores da rescisão do
contrato de trabalho, que totaliza pouco mais de R$45 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário