Geddel, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, a mãe deles, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor do emedebista Job
Ribeiro e Brandão e o empresário sócio da Cosbat Luiz Fernando Machado da Costa
Filho são réus no Supremo Tribunal Federal pela ocultação de R$ 51 milhões.
Decisão é sobre
ocultação de R$ 51 milhões em apartamento em Salvador
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se
manifestou nesta segunda-feira (20) contra a revogação da prisão preventiva do
ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com a defesa do emedebista, a prisão
deveria ser revista depois que a 10ª Vara
Federal Federal de Brasília considerou o político inocente, no caso em que ele era investigado por obstrução de
justiça. A decisão foi publicada nesta
terça-feira (21).
No entanto, Dodge argumentou que, recentemente, os
cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmaram a
prisão de Geddel na ação penal que investiga a participação dele nos crimes de
lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das malas de dinheiro
encontradas em um apartamento, no bairro da Graça, em Salvador.
“Logo, uma decisão colegiada não pode ser reformada
monocraticamente. A insurgência contra ela desafia via recursal própria e
única, perante a Turma, que não pode ser burlada com mero exercício de direito
de petição ao relator, sob pena de completa subversão da estrutura recursal
competente”, disse a procuradora no documento.
Ainda na manifestação, Dodge menciona fatos que
reforçam a necessidade de manutenção da prisão do ex-ministro. Um deles é o
fato de ele descumprir determinações da prisão domiciliar, concedida em julho do ano
passado, pelo Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1) e, ainda, de ter continuado a prática de delitos. “A prisão
foi e é necessária por uma miríade de atos gravíssimos que colocaram em risco a
ordem pública e aplicação da lei penal”, defende a PGR na peça.
Fonte: Correios.
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